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PL 7608/2010
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Chaves - PTB/PE 07/07/2010
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.
Explicação da Ementa
Inclui limitador de velocidade (60 km/h) como equipamento obrigatório de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento obrigatório, motocicleta, ciclomotor, limitação, velocidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2010 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7608/2010, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica".
14/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35121 COL 01.
03/08/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
03/08/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7307/2010, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7.608, de 07 de julho de 2010".
05/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 7307/2010, nos termos do artigo 104 c/c o artigo 114, VII, do RICD.
DCD de 06/08/10 PÁG 36320 COL 02.
06/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 176/10 à CVT solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
09/08/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP
11/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7608/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/07/2010 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7608/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7307/2010 => PL 7608/2010 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 03/08/2010 José Chaves Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7.608, de 07 de julho de 2010.