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PL 5722/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Feijão - PSDB/AP 06/08/2009
Ementa
Dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, §  1º ,incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Autoriza a exploração de recursos minerais em unidades de uso sustentável.
Indexação
Alteração, Lei do SNUC, autorização, exploração, recursos minerais, unidade de uso sustentável, exigência, licenciamento ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2009 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Feijão (PSDB-AP).
17/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
20/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 09 PAG 42497 COL 02.
24/08/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
09/09/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
10/09/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009)
23/09/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Leonardo Quintão
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.
28/10/2009 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista à Deputada Rose de Freitas.
03/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
04/11/2009 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/11/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
06/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD 07/11/09 PAG 62476 COL 01, Letra A.
10/11/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
11/11/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2009)
26/11/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)
19/05/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Maggessi (PPS-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
20/05/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2010)
02/06/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/11/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
08/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5722/2009    Emendas apresentadas
PL 5722/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2009 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5722/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 5722/2009 Parecer do Relator 19/05/2010 Marina Maggessi Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 5722/2009 Substitutivo 19/05/2010 Marina Maggessi
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 5722/2009 Parecer do Relator 21/10/2009 Leonardo Quintão Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CME => PL 5722/2009 Parecer de Comissão 04/11/2009 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.