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PL 3456/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6024/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Costa Ferreira - PSC/MA 27/05/2008
Ementa
Dispõe sobre o agravamento da pena cominada a crime praticado através de rede mundial de computadores.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2008 Apense-se à(ao) PL-6024/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA).
03/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6024/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/08 PÁG 25874 COL 02.
28/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4763/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o desapensamento e a redistribuição do Projeto de Lei (PL) nº 2.793/2011, de minha autoria e outros, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 4.144/2004, de autoria do Deputado Marcos Abramo, que por sua vez se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 5.403/2001, do Senado Federal".
15/05/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.793/2011, apensado (PL 6.024/2005).