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PRN 5/2001
Projeto de Resolução do Congresso Nacional
Situação:
Transformado na Resolução do Congresso Nacional 1/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
CONGRESSO NACIONAL 28/11/2001
Ementa
Dispõe sobre a apreciação pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62, da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Normas, Congresso Nacional, apreciação, Medida Provisória, edição, Presidente da República, prazo, publicação, distribuição, avulsos, designação, Comissão Mista, composição, congressista, emissão, parecer, relator, matéria, recebimento, emenda, aprovação, remessa, Câmara dos Deputados, Senado, votação, prazo determinado, inexistência, regime de urgência, sobrestamento, deliberação, plenário, prorrogação, vigência, rejeição, notificação, Presidência da República, revogação, Resolução do Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2001 Despacho à MESA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Do Congresso Nacional 1/2002. DOU 09/05/2002 PÁG 3 e 4 COL .Ofício nº 170/2002(CN) de 09.05.2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo da Resolução nº 01/2002-CN, aprovada pelo Congresso Nacional
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (77) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CN) pelo CONGRESSO NACIONAL
03/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à MESA.
REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP EFRAIM MORAIS.
15/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Do Congresso Nacional 1/2002. DOU 09/05/2002 PÁG 3 e 4 COL .Ofício nº 170/2002(CN) de 09.05.2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo da Resolução nº 01/2002-CN, aprovada pelo Congresso Nacional
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRN 5/2001    Emendas apresentadas
PRN 5/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2001 Despacho à MESA.