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RIC 855/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 09/07/2019
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração explicações sobre a motivação da publicação de Consulta Pública da Minuta de Resolução dos Procedimentos de Disponibilidade de Áreas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2020 Reencaminhem-se os Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n.868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas Notas Técnicas produzidas pela Frente Parlamentar Mista da Mineração, com a devida advertência contida na parte final do § 2º do art. 50 da Constituição Federal. Publique-se. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Reencaminhem-se os Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n.868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas Notas Técnicas produzidas pela Frente Parlamentar Mista da Mineração, com a devida advertência contida na parte final do § 2º do art. 50 da Constituição Federal. Publique-se. Arquive-se.
03/03/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento n. 68/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações sobre a motivação da publicação de Consulta Pública da Minuta de Resolução dos Procedimentos de Disponibilidade de Áreas".
09/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 855/2019, pela Comissão de Minas e Energia, que "Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração explicações sobre a motivação da publicação de Consulta Pública da Minuta de Resolução dos Procedimentos de Disponibilidade de Áreas".
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
16/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
17/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
17/07/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 18/07/19 PÁG 246.
17/07/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
08/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 649/2019, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 09/08/2019 a 09/09/2019)
09/09/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 636/2019/GM-MME, de 6 de setembro de 2019, do Ministério de Minas e Energia.
10/09/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.
19/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Memo. n. 179/2019/1ª SEC, da Primeira-Secretaria, solicitando a apreciação do Ofício n. 448/19-Gab, datado de 20 de novembro de 2019, de autoria dos Deputados Ricardo Izar, Josias Mário da Vitória e Evandro Roman - Frente Parlamentar Mista da Mineração -, que solicita  a análise de notas técnicas relacionadas aos Requerimentos de Informação de números 855, 864, 865, 868, 870, 871, 1.078, 1.079 e 1.080, de 2019; com a adoção de providências pertinentes.
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Reencaminhem-se os Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n.868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas Notas Técnicas produzidas pela Frente Parlamentar Mista da Mineração, com a devida advertência contida na parte final do § 2º do art. 50 da Constituição Federal. Publique-se. Arquive-se.
19/02/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2020
19/02/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Reclamação n. 1/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Indaga a respeito de expediente enviado suscitando crime de responsabilidade em razão da ausência de resposta à Requerimento de Informação enviado à Agência Nacional de Mineração".
19/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Reclamação n. 1/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Indaga a respeito de expediente enviado suscitando crime de responsabilidade em razão da ausência de resposta à Requerimento de Informação enviado à Agência Nacional de Mineração".
20/02/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1034/2020, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 21/02/2020 a 23/03/2020)
03/03/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº96/2020/GM-MME,03 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg.
10/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado na Reclamação n. 1/2020, conforme o seguinte teor:  "Declaro prejudicada a Reclamação n. 1/2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em vista do despacho, exarado no Memorando n. 179/2019/1ª SEC, que determinou o reencaminhamento dos Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n. 868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas notas técnicas. Publique-se. Arquive-se."