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PL 4532/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1950/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policarpo - PT/DF 11/10/2012
Ementa
Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4497/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4497/2001 o PL 981/2007, o PL 3670/2008, o PL 4276/2012 e o PL 4532/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 1950/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4497/2001
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4497/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4497/2001 o PL 981/2007, o PL 3670/2008, o PL 4276/2012 e o PL 4532/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 1950/2003.
Apensados
Apensados ao PL 4532/2012 (3)
PL 7205/2014; PL 4792/2019; PL 4795/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4532/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
31/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4497/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
31/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/12 PÁG 35101 COL 01.
31/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7205/2014.
25/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9774/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.205/2014".
19/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 9.774/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.774/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.532/2012 e 7.205/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se."
04/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4497/2001
10/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4792/2019.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4795/2019.
24/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2491/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 4795 de 2019 do Projeto de Lei n.º 4532 de 2012 e, por consequência, do Projeto de Lei nº 4497/2001".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4497/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4497/2001 o PL 981/2007, o PL 3670/2008, o PL 4276/2012 e o PL 4532/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 1950/2003.