PL 690/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Bittencourt - PMDB/GO

08/04/2003

Ementa

Dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental.

Indexação

Obrigatoriedade, empresa pública, órgão público, empresa privada, criação, Comissão Interna de Qualidade Ambiental, implementação, programa, campanha educativa, proteção, meio ambiente, racionalização, consumo, energia elétrica, água, papel, insumo, redução, poluição, ar, poluição sonora, resíduos sólidos, lixo, melhoria, condições de trabalho, incentivo, atividade cultural, atividade artística, composição, comissões, representante, empregado, empregador, proibição, despedida injusta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2008

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II

24/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEICT.

24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16627 COL 01.

25/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos

05/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação.

25/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

02/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 03/07/03 PAG 30798 COL 02, Letra A.

21/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Sandes Júnior

22/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003

02/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação.

14/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Marinho (PL-MA)

15/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho (PL-MA), pela aprovação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 163 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.

15/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

17/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)

30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.

23/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)

03/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a pedido do Deputado Tarcísio Zimmermann

03/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

09/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

09/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), a pedido, para reexame da matéria.

13/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

•

Parecer Reformulado, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.

19/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Sandro Mabel.

07/02/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

02/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marquezelli.

07/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 35/2008-CTASP.

07/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/04/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

08/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13789 COL 02, Letra B.

09/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2541, pela Comissão de Defesa do Cosumidor, que requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 690/03, do Sr. Luiz Bittencourt, que "Dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental."

16/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Req. 2541/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Exclua-se do despacho inicial aposto ao PL 690/03 a Comissão de Defesa do Consumidor e inclua-se em seu lugar a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em virtude da modificação trazida pela Res. 20/04. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."

•

17/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 83/08 à CDC solicitando a devolução, em razão de redistribuição.

•

À CDC o Of. SGM/P n.º 486/08, de 17/04/08.

17/04/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolução à CCP devido a novo despacho.

18/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

24/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR)

25/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)

08/05/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 690/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/04/2003

16/04/2008

PL 690/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 690/2003

Parecer do Relator

12/06/2003

Ronaldo Vasconcellos

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação.

PAR 1 CDEICS => PL 690/2003

Parecer de Comissão

25/06/2003

Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 690/2003

Parecer do Relator

15/12/2004

Paulo Marinho

Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho (PL-MA), pela aprovação.

PRL 2 CTASP => PL 690/2003

Parecer do Relator

21/08/2007

Roberto Santiago

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 690/2003

Substitutivo

22/08/2007

Roberto Santiago

Altera os arts. 163 e 164 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para atribuir às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes competências referentes à qualidade ambiental.

PRR 1 CTASP => PL 690/2003

Parecer Reformulado

13/12/2007

Roberto Santiago

Parecer Reformulado, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 2 CTASP => PL 690/2003

Substitutivo

13/12/2007

Roberto Santiago

Altera os arts. 162, 163 e 164 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para atribuir às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes competências referentes à qualidade ambiental.

PAR 1 CTASP => PL 690/2003

Parecer de Comissão

02/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marquezelli..
Parecer Reformulado, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.

PL 690/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2541/2008 => PL 690/2003

Requerimento de Redistribuição

09/04/2008

Vital do Rêgo Filho

Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 690/03, do Sr. Luiz Bittencourt, que "Dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental."