PAR 1 CCJR => PDC 913/2001 | |||||||||||
Parecer de Comissão | |||||||||||
Acessória de: | |||||||||||
PDC 913/2001 | |||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | 27/11/2001 | ||||||||||
Ementa | |||||||||||
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh. Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Informações de Tramitação | |||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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