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PL 543/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6791/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PR/RS 07/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2019 Apense-se à(ao) PL-6791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 543/2019 (8)
PL 157/2020; PL 2934/2020 (1), PL 1450/2021; PL 4038/2020; PL 4335/2021; PL 3844/2023; PL 3895/2023; PL 3913/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 543/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico".
14/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/19 PÁG 78.
15/03/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
17/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-157/2020.
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2934/2020.
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4038/2020.
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4335/2021.
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3844/2023.
16/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3895/2023.
21/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3913/2023.