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PL 7511/2006
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5409/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Castro - PL/RR 17/10/2006
Ementa
Concede isenção do Imposto de Renda aos acometidos por Aneurisma da Veia de Galeno.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 1988 (Lei nº 11.052, de 2004).
Indexação
Alteração, legislação tributária federal, isenção, imposto de renda, portador, doença, aneurisma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2006 Apense-se à(ao) PL-5409/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 7511/2006, pelo Dep. Luciano Castro, que " Concede isenção do Imposto de Renda aos acometidos por Aneurisma da Veia de Galeno."
27/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5409/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/10/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/06 PÁG 48718  COL 01.
01/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 341 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 32, DE 2007, pelo Deputado Luciano Castro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 72, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-32/2007 => PL-835/1999.
DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9973 COL 01.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-72/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9974 COL 01.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7511/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/10/2006 Apense-se à(ao) PL-5409/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária