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REQ 6166/2012 => PL 4470/2012

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4470/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN e outros

09/10/2012

Ementa

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4470, de 2012, que "Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2013

Plenário (PLEN) Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 247, não: 20, abstenção: 9; total: 276 . DCD de 11/04/13 PÁG 09430 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6166/2012, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4470, de 2012, que 'Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica'".

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Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2012

10/10/2012

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

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Retirado de pauta, de ofício.

10/04/2013

Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

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Matéria sobre a mesa.

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Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ).

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Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 247, não: 20, abstenção: 9; total: 276 . DCD de 11/04/13 PÁG 09430 COL 02.