Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2019, pela Comissão Mista da MPV 867/2018, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural".
| PLV 9/2019 MPV86718 => MPV 867/2018 LIDPR | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Perdeu a Eficácia | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 867/2018 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 867/2018 | 08/05/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Alteração, Código Florestal (2012), obrigatoriedade, Cadastro Ambiental Rural (CAR), propriedade rural. _Exploração florestal, aumento, prazo, suprimento, matéria-prima, Plano de Suprimento Sustentável (PSS). _Critério, conversão, multa, supressão, Vegetação primária. _Imóvel rural, adesão, Programa de Regularização Ambiental (PRA). _Propriedade rural, reserva legal. _Critério, Instituição financeira, concessão, crédito rural, imóvel rural, inscrição, Cadastro Ambiental Rural (CAR). | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 08/05/2019 | Comissão Mista da MPV 867/2018 (MPV86718) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2019, pela Comissão Mista da MPV 867/2018, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 08/05/2019 | Comissão Mista da MPV 867/2018 (MPV86718) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2019, pela Comissão Mista da MPV 867/2018, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural". | |||||||||||||||||||||