PLV 9/2019 MPV86718 => MPV 867/2018 LIDPR | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Perdeu a Eficácia | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
MPV 867/2018 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Comissão Mista da MPV 867/2018 | 08/05/2019 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. | ||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||
Alteração, Código Florestal (2012), obrigatoriedade, Cadastro Ambiental Rural (CAR), propriedade rural. _Exploração florestal, aumento, prazo, suprimento, matéria-prima, Plano de Suprimento Sustentável (PSS). _Critério, conversão, multa, supressão, Vegetação primária. _Imóvel rural, adesão, Programa de Regularização Ambiental (PRA). _Propriedade rural, reserva legal. _Critério, Instituição financeira, concessão, crédito rural, imóvel rural, inscrição, Cadastro Ambiental Rural (CAR). | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
08/05/2019 | Comissão Mista da MPV 867/2018 (MPV86718) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2019, pela Comissão Mista da MPV 867/2018, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural". |
|||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
08/05/2019 | Comissão Mista da MPV 867/2018 (MPV86718) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2019, pela Comissão Mista da MPV 867/2018, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural". | |||||||||||||||||||||