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PL 474/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 987/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Bulhões - PRB/SP 25/02/2015
Ementa
Altera a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor".
Explicação da Ementa
Penaliza quem negar ocorrência do Holocausto ou de outros crimes contra a humanidade, com a finalidade de incentivar ou induzir a prática de atos discriminatórios ou de segregação racial.
Indexação
Alteração, Lei Antirracismo, penalidade, crime, negação, existência, Holocausto, crime contra a humanidade, incentivo, indução, segregação, discriminação racial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Apense-se à(ao) PL-987/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 474/2015 (1)
PL 11060/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 474/2015, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor"".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-987/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 364 COL 01.
04/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-11060/2018.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 474/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2015 Apense-se à(ao) PL-987/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade