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PL 10087/2018
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - DEM/RJ 19/04/2018
Ementa
"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o direito ao esquecimento de pessoas públicas".
Indexação
Alteração, Marco Civil da Internet, liberdade de expressão, prevalência, Direito ao esquecimento, pessoa pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10087/2018, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o direito ao esquecimento de pessoas públicas'".
25/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8497/2018, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 10087/2018, de minha autoria".
27/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 8.497/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 10.087/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
02/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/18 PÁG 212 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10087/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8497/2018 => PL 10087/2018 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 25/04/2018 Francisco Floriano Requer a retirada do Projeto de Lei nº 10087/2018, de minha autoria.