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PL 9704/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 7231/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rômulo Gouveia - PSD/PB |
06/03/2018 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica mantenham geradores de energia elétrica nos estabelecimentos de saúde públicos, para garantir o fornecimento ininterrupto de energia elétrica a essas instituições. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da ANEEL, obrigatoriedade, Concessionária de serviço de energia elétrica, Permissionário (administração pública), gerador de energia, Unidade pública de saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2018 |
Apense-se à(ao) PL-7231/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 9704/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica mantenham geradores de energia elétrica nos estabelecimentos de saúde públicos, para garantir o fornecimento ininterrupto de energia elétrica a essas instituições". |
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15/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-7231/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 67 COL 01. |
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19/03/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 9704/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/03/2018 |
Apense-se à(ao) PL-7231/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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