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PL 7665/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Henry - PMDB/PE 14/07/2010
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 23, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para definir regras gerais para a execução de atendimento aos usuários ou dependentes de drogas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/08/2010 Apense-se à(ao) PL-7663/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 7665/2010 (11)
PL 1575/2011; PL 440/2011; PL 1144/2011 (7), PL 1905/2011, PL 1931/2011 (1), PL 2372/2011, PL 3167/2012, PL 3365/2012, PL 3450/2012, PL 4871/2012; PL 4911/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7665/2010, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Acrescenta dispositivos ao art. 23, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para definir regras gerais para a execução de atendimento aos usuários ou dependentes de drogas".
06/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7663/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
09/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/10 PÁG 36507 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 208/2011, pelo Dep. Raul Henry, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-24/2011. DCD do dia 16/02/11 PAG 6809 COL 02.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2011.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-888/2011.
24/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1575/2011.
18/04/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4980/2012, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 440, de 2011, ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, em razão de ambos tratarem de matéria semelhante: Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas".
09/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de
• Recebimento pela PL766310, apensado ao PL-7663/2010
09/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5195/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 888, de 2011"
16/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL 888/2011, em razão  do Deferimento do REQ 5195/2012,   nos termos do  artigo 104,  c/c o art. 114, VII, do RICD
21/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ n. 4.980/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.980/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 440/2011 ao Projeto de Lei n. 7.665/2010, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.663/2010, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1144/2011.
20/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4911/2012.
28/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática dos PLs nºs 1.693/11, 2.600/11, 2.922/11, 2.930/11, 7.665/10, 1.144/11, 1.905/11, 1.931/11, 2.372/11, 3.167/12, 3.365/12, 3.450/12, 1.575/11, 440/11, 4.871/12 e 4.911/12 em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 7.663/2010, principal.
• Desapensação automática deste do PL 7.663/2010, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 7.663/2010, principal.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER