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PL 2496/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1504/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Serafim Venzon - PDT/SC 24/10/1996
Ementa
Dispõe sobre a realização de exames de DNA para instruir processos de reconhecimento de paternidade.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME DE DNA,  COMPETENCIA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, SECRETARIA DE ESTADO, RESPONSABILIDADE, POLICIA CIVIL, SOLICITAÇÃO, POSSIBILIDADE, GRATUIDADE, EXIGENCIA, REQUISIÇÃO, JUIZ, DECISÃO JUDICIAL, COMPROVAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, PESSOA CARENTE, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, RECONHECIMENTO, PATERNIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31643 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERAFIM VENZON.
13/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1504/96.(DESPACHO INICIAL)
03/12/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31643 COL 01.
07/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2496/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/1996 APENSE-SE AO PL. 1504/96.(DESPACHO INICIAL)