PL 4376/2019 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Jaqueline Cassol - PP/RO | 08/08/2019 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
29/08/2019 | Apense-se à(ao) PL-10895/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
27/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o Requerimento n. 2950/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2950/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
08/08/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4376/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "PROJETO DE LEI Nº , DE 2019. (Da Sra. Jaqueline Cassol) Determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência ". |
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29/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-10895/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
02/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 80. . |
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02/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
17/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2724/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.376/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 10.895/2018". | ||||||||||||||||||||||
30/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.724/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.724/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.376/2019 e n. 10.895/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
12/11/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2950/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.376/2019, que determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência. ". | ||||||||||||||||||||||
27/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado o Requerimento n. 2950/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2950/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
28/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Memo nº 238/19 à CSSF solicitando a devolução dos autos. | ||||||||||||||||||||||
28/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||