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PL 4587/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5461/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Carletto - PP/BA 01/03/2016
Ementa
Obriga o Sistema Único de Saúde - SUS a distribuir produtos repelentes eficazes contra o Aedes aegypti para todas as mulheres durante o período gestacional e de amamentação.
Indexação
Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), distribuição gratuita, repelente, Mosquito Aedes aegypti, mulher, gestante, lactante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5461/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
01/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4587/2016, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Obriga o Sistema Único de Saúde - SUS a distribuir produtos repelentes eficazes contra o Aedes aegypti para todas as mulheres durante o período gestacional e de amamentação".
04/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
07/03/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/16 PÁG 52 COL 01.
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-5461/2016.
09/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4636/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".
10/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5461/2016
01/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5461/2016
26/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5461/2016
21/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5461/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4587/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4587/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4636/2016 => PLP 40/2015 Requerimento de Redistribuição 09/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.