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PL 4527/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3389/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Joziel - PSL/RJ 10/09/2020
Ementa
Aumenta a penalidade imposta àquele que obtém vantagem econômica decorrente de fraude a processos licitatórios.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.666 de 1993.
Indexação
Alteração, Lei de Licitação, aumento da pena, fraude, licitação. _  Agravação penal, fraude, licitação, aquisição, bens, saúde, educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3389/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4527/2020, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Aumenta a penalidade imposta àquele que obtém vantagem econômica decorrente de fraude a processos licitatórios".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3389/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4527/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3389/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)