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PLV 38/2017 MPV78917

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 789/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 789/2017

25/10/2017

Ementa

Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2017

Comissão Mista da MPV 789/2017 (MPV78917) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 38/2017, pela Comissão Mista da MPV 789/2017, que: "Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2017

Comissão Mista da MPV 789/2017 (MPV78917)

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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 38/2017, pela Comissão Mista da MPV 789/2017, que: "Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais".