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EMC 1/2011 CFT => PL 3569/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3569/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odair Cunha - PT/MG 07/04/2011
Ementa
Emenda Substitutiva  ao PL nº 3.569, de 2008, que "dispõe sobre o atendimento aos consumidores e cidadãos nos casos que especifica e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CFT, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CFT, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).