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PL 1594/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rose de Freitas - PMDB/ES |
14/06/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Execução Penal, proibição, custódia, preso, instalações, Polícia Federal, Polícia civil, estados, municípios, exceção, prisão em flagrante, triagem, transição, detento, lavratura, auto de prisão, atribuição, escolta, condenado, preso provisório, policial militar, agente penitenciário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/08/2011 |
Atualização do despacho no PL n. 1594/2011: CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Atualização do despacho no PL n. 1594/2011: CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). |
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28/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer. |
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30/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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24/03/2015 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1594/2011 (1) |
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PL 4489/2016 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
15/03/2012 -
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
28/03/2012 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/10/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo.
30/10/2013 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1594/2011, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal". |
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14/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30389 COL 01. |
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24/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 25/06/2011 PÁG 32516 COL 02. |
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28/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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28/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2570/2011, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 1.594/2011, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". |
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04/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) |
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24/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 2570/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido de revisão do despacho inicial, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do despacho no PL n. 1594/2011: CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD)].". |
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• |
Atualização do despacho no PL n. 1594/2011: CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). |
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24/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 298/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44865 COL 02. |
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10/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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11/10/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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08/11/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP) |
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15/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. |
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28/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pel a CCJC. |
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06/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF) |
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14/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. |
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|
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28/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF) |
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05/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo. |
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11/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Luiz Pitiman |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo. |
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14/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 15/10/13 PAG 47657 COL 01, Letra A. |
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15/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Nomeado Relator Substituto o Deputado João Campos. |
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• |
Vista ao Deputado Luiz Couto. |
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17/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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30/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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|
• |
Aprovado o Parecer. |
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31/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2013, Letra B. |
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14/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10167/2014, pelo Deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1594 de 2011.
". |
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03/06/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10375/2014, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal". |
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02/07/2014 |
Plenário (PLEN) - 12:29 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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25/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10856/2014, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1594 de 2011". |
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09/02/2015 |
Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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|
• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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11/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10375/2014 => PL 1594/2011. |
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• |
Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. |
|
|
|
|
|
11/02/2015 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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24/02/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
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25/02/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
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26/02/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). |
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03/03/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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04/03/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
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05/03/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
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|
|
10/03/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
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|
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|
|
10/03/2015 |
Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
|
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|
17/03/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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|
18/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1014/2015, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1594 de 2011, que 'dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal'". |
|
|
|
|
|
18/03/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
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19/03/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
|
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• |
Discussão em turno único.
DCD 20/03/15 PÁG 103 COL 01. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Major Olimpio (PDT-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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• |
Aprovado o Requerimento. |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD de 20/03/15, PÁG 103 COL 01 |
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23/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014. |
|
|
|
|
|
24/03/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
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|
|
24/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014. |
|
|
|
|
|
16/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado ao Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conforme o seguinte teor:
"Publique-se". |
|
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|
29/02/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4489/2016. |
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30/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7139/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1594 de 2011, que 'dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal'". |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1594/2011 Emendas apresentadas |
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PL 1594/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/06/2011 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
24/08/2011 |
Atualização do despacho no PL n. 1594/2011: CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD).
|
|
|
|
|
|
PL 1594/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 4 CCJC => PL 1594/2011 |
Parecer do Relator |
11/10/2013 |
Luiz Pitiman |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCJC => PL 1594/2011 |
Substitutivo |
11/10/2013 |
Luiz Pitiman |
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Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. |
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PAR 1 CCJC => PL 1594/2011 |
Parecer de Comissão |
30/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 1594/2011 |
Parecer do Relator |
15/03/2012 |
William Dib |
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Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 1594/2011 |
Parecer de Comissão |
28/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. |
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PL 1594/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2570/2011 => PL 1594/2011 |
Requerimento de Redistribuição |
03/08/2011 |
Guilherme Campos |
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Solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 1.594/2011, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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REQ 10167/2014 => PL 1594/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2014 |
Francisco Tenório |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1594 de 2011.
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REQ 10375/2014 => PL 1594/2011 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/06/2014 |
Líderes |
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Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. |
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REQ 10856/2014 => PL 1594/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/11/2014 |
Rose de Freitas |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1594 de 2011. |
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REQ 1014/2015 => PL 1594/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2015 |
Ronaldo Martins |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1594 de 2011, que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal". |
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REQ 7139/2017 => PL 1594/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2017 |
Capitão Augusto |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1594 de 2011, que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal". |
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