PLP 170/2004 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Zarattini - PT/SP | 28/04/2004 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter o preço e o custo unitário de referência para as despesas previstas. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
07/05/2004 | Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
10/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 134/2005. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
28/04/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Zarattini (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||
07/05/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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12/05/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
12/05/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 05 04 PÁG 21645 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
13/05/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ) | ||||||||||||||||||||||
29/06/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Santos | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ) | ||||||||||||||||||||||
08/07/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Santos | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Alexandre Santos, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
25/08/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
25/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
30/03/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE) | ||||||||||||||||||||||
27/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
18/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Maurício Rands. | ||||||||||||||||||||||
23/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de vista encerrado. | ||||||||||||||||||||||
04/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
10/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 134/2005. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
10/08/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Proposição recebida para publicação. | ||||||||||||||||||||||
12/08/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 13/08/05 PÁG 38949 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||