PFC 17/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Irmão Lazaro - PSC/BA | 23/04/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a situação por que passa o estado da Bahia com referência ao aumento da tarifa de energia elétrica, tendo em vista a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para novas tarifas da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, aumento, tarifa, energia elétrica. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2015 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/11/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado o Relatório Final. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 54/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Irmão Lázaro, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o aumento da tarifa de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 17/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a situação por que passa o estado da Bahia com referência ao aumento da tarifa de energia elétrica, tendo em vista a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para novas tarifas da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia)". | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 492 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
02/06/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
01/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Substituto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
01/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CDC, pelo Dep. Chico Lopes | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes | |||||||||||||||||||||||||||||||
01/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||||||||
01/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminha o Of. Pres. n. 163/2015 ao Tribunal de Contas da União - solicita fiscalização referente ao Relatório Prévio da PFC nº 17/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Aviso nº 712-GP/TCU, de 3.7.15, informando que esta PFC foi autuada no Tribunal como processo nº TC-016.022/2015-7. | |||||||||||||||||||||||||||||||
09/03/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 286/2016, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto (TC-016.022/2015-7) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 336/2014, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto (TC-003626/2012-1) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 1354/2014 (TC-016.029/2013-5) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 2565/2014, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto (TC-011.223/2014-6) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Of. Sec. Nº 17/2016, de 9/3/16, que encaminha ao Relator, Dep. Chico Lopes, cópia do Aviso 139-GP/TCU, DE 8.3.16. | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Aviso nº 228-GP/TCU, de 11.4.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 651/2016, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto. | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||||||||||
01/11/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento, tendo em vista que a PFC atingiu seu objetivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 22/12/18 PÁG 480 COL 01 Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 17/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2015 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 17/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
RLP 1 CDC => PFC 17/2015 | Relatório Prévio | 02/06/2015 | Paulo Azi | Relatório Prévio, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. | ||||||||||||||||||||||||||||
RLP 2 CDC => PFC 17/2015 | Relatório Prévio | 01/07/2015 | Chico Lopes | Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||
CVO 2 CDC => PFC 17/2015 | Complementação de Voto | 01/07/2015 | Chico Lopes | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||
RLF 1 CDC => PFC 17/2015 | Relatório Final | 01/11/2018 | Chico Lopes | Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento, tendo em vista que a PFC atingiu seu objetivo. | ||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CDC => PFC 17/2015 | Parecer de Comissão | 21/11/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento, tendo em vista que a PFC atingiu seu objetivo. |
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