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PFC 17/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Irmão Lazaro - PSC/BA 23/04/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a situação por que passa o estado da Bahia com referência ao aumento da tarifa de energia elétrica, tendo em vista a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para novas tarifas da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia).
Indexação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, aumento, tarifa, energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2015 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
21/11/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 54/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Irmão Lázaro, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o aumento da tarifa de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno.
23/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 17/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a situação por que passa o estado da Bahia com referência ao aumento da tarifa de energia elétrica, tendo em vista a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para novas tarifas da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia)".
04/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
05/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 492 COL 01.
05/05/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
06/05/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
02/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Relatório Prévio, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado.
01/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).
01/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CDC, pelo Dep. Chico Lopes
Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação.
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes
01/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
01/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminha o Of. Pres. n. 163/2015 ao Tribunal de Contas da União - solicita fiscalização referente ao Relatório Prévio da PFC nº 17/2015.
03/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Aviso nº 712-GP/TCU, de 3.7.15, informando que esta PFC foi autuada no Tribunal como processo nº TC-016.022/2015-7.
09/03/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 286/2016, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto (TC-016.022/2015-7)
Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº  336/2014, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto (TC-003626/2012-1)
Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 1354/2014 (TC-016.029/2013-5)
Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº  2565/2014, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto (TC-011.223/2014-6)
Of. Sec. Nº 17/2016, de 9/3/16, que encaminha ao Relator, Dep. Chico Lopes, cópia do Aviso 139-GP/TCU, DE 8.3.16.
12/04/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Aviso nº 228-GP/TCU, de 11.4.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 651/2016, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto.
03/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
01/11/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes
Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento, tendo em vista que a PFC atingiu seu objetivo.
21/11/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Relatório Final.
20/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 22/12/18 PÁG 480 COL 01 Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 17/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2015 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 17/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 17/2015 Relatório Prévio 02/06/2015 Paulo Azi Relatório Prévio, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado.
RLP 2 CDC => PFC 17/2015 Relatório Prévio 01/07/2015 Chico Lopes Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação.
CVO 2 CDC => PFC 17/2015 Complementação de Voto 01/07/2015 Chico Lopes Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação.
RLF 1 CDC => PFC 17/2015 Relatório Final 01/11/2018 Chico Lopes Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento, tendo em vista que a PFC atingiu seu objetivo.
PAR 1 CDC => PFC 17/2015 Parecer de Comissão 21/11/2018 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento, tendo em vista que a PFC atingiu seu objetivo.