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PL 4241/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5872/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 01/08/2012
Ementa
Dispõe sobre o direito à identidade de gênero.
Indexação
Regulamentação, identidade de gênero, alteração, registro civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 70/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 70/1995 o PL 2976/2008, o PL 1281/2011, o PL 4241/2012, o PL 4870/2016 e o PL 2232/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5872/2005.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 70/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 70/1995 o PL 2976/2008, o PL 1281/2011, o PL 4241/2012, o PL 4870/2016 e o PL 2232/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5872/2005.
Apensados
Apensados ao PL 4241/2012 (8)
PL 1475/2015 (1), PL 5255/2016; PL 5453/2016; PL 3213/2021 (3), PL 5123/2023 (1), PL 416/2024, PL 56/2024; PL 2644/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4241/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre o direito à identidade de gênero".
01/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 02/08/12 PÁG 27754 COL 02.
01/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-70/1995.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 70/1995 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Finanças e Tributação, devendo esta última analisar os aspectos financeiros e orçamentários da matéria, conforme art. 54, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
06/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 07/11/12 PÁG 35817 COL 01.
26/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5002/2013.
19/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9.566/2014, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5002, de 2013".
26/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 9.566/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.566/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.002/2013 do Projeto de Lei n. 4.241/2012, o qual se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 70/1995. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 5.002/2013 às Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54). [AUTALIZAÇÃO DE DESPACHO NO PL N. 5.002/2013: Às CDHM, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]"
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1475/2015.
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5453/2016.
21/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4750/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 5.453/16 do PL nº 4.241/12 e sua apensação ao PL nº 1.775/2015".
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.750/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.750/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.453/2016 e n. 4.241/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3213/2021.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 70/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 70/1995 o PL 2976/2008, o PL 1281/2011, o PL 4241/2012, o PL 4870/2016 e o PL 2232/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5872/2005.
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2644/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4241/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/11/2012 Apense-se ao PL-70/1995.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 70/1995 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Finanças e Tributação, devendo esta última analisar os aspectos financeiros e orçamentários da matéria, conforme art. 54, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 70/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 70/1995 o PL 2976/2008, o PL 1281/2011, o PL 4241/2012, o PL 4870/2016 e o PL 2232/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5872/2005.
PL 4241/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4750/2016 => PL 4241/2012 Requerimento de Desapensação 21/06/2016 Laura Carneiro Requer desapensação do Projeto de Lei nº 5.453/16 do PL nº 4.241/12 e sua apensação ao PL nº 1.775/2015.