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PL 2805/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2788/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jesus Rodrigues - PT/PI 29/11/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil acrescentando o artigo 940-A e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Aquele que causar acidente de trânsito sob efeito de álcool ou qualquer substância entorpecente responderá por danos ao poder público.
Indexação
Alteração, Código Civil, acidente de trânsito, condutor, consumo, bebida alcoólica, entorpecente, indenização, Poder Público, despesa médico-hospitalar, vítima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2011 Apense-se à(ao) PL-2788/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 2805/2011 (1)
PL 3456/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2805/2011, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: ""Altera a Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil acrescentando o artigo 940-A e dá outras providências"

".
29/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64015 COL 02.
08/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2788/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
08/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 01.
12/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-2788/2011
02/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4147/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.788/2011, de autoria do Senado Federal, dos PLs 5.607/09; 6.046/09; 6.062/09; 6.144/09; 1.114/11; 2.653/11; 2.662/11; 6.101/11; 7.908/10; 1.471/11; 6.469/09; 7.497/10; 2.805/11; e, 3.068/11, e a apensação do Projeto de Lei 2.788/2011 aos Projetos de Leis 466/11, de Autoria do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), e, 535/11, de minha própria Autoria".
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00402 COL 02.
11/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3456/2012.
12/04/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2805/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/2011 Apense-se à(ao) PL-2788/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2805/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4147/2012 => PL 5607/2009 Requerimento de Desapensação 02/02/2012 Hugo Leal Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.788/2011, de autoria do Senado Federal, dos PLs 5.607/09; 6.046/09; 6.062/09; 6.144/09; 1.114/11; 2.653/11; 2.662/11; 6.101/11; 7.908/10; 1.471/11; 6.469/09; 7.497/10; 2.805/11; e, 3.068/11, e a apensação do Projeto de Lei 2.788/2011 aos Projetos de Leis 466/11, de Autoria do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), e, 535/11, de minha própria Autoria.