PDC 1636/2014

Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 275/2015

Origem:

TVR 824/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

11/12/2014

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Desenvolvimento Econômico Sócio Cultural de Riacho de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho de Santana, Estado da Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

12/12/2014

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.983/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1636/2014, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Desenvolvimento Econômico Sócio Cultural de Riacho de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho de Santana, Estado da Bahia".

11/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Originada da TVR-824/2014

12/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

17/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

19/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/14, PÁG 63 COL 01.

17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

31/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

07/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

08/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/4/15, Letra A, PAG 105 COL 01.

14/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2015).

27/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

29/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 949/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

29/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

30/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

05/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

12/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 170/15/PS-GSE.

03/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 275/2015. DOU 04/12/15 PÁG 03 COL 03.

23/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.983/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.