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REQ 1857/2019
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1099/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 27/06/2019
Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1099/2011 que "Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial". Explicação:  A matéria já foi tratada e regulamentada por Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2019 Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1857/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB/MA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1099/2011 que 'Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial'. Explicação:  A matéria já foi tratada e regulamentada por Lei".
08/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
08/07/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 09/07/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1857/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2019 Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.