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PL 4580/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3352/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rose de Freitas - PMDB/ES 18/10/2012
Ementa
Altera o inciso V, do art. 44, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Explicação da Ementa
Fixa o percentual de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) dos recursos do Fundo Partidário para o financiamento de campanha partidária de candidatas.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, fixação, percentual, recursos, Fundo Partidário, financiamento, campanha eleitoral, candidato, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2012 Apense-se ao PL-3352/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4580/2012, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Altera o inciso V, do art. 44, da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.
".
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3352/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se ao PL-3352/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
14/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/12 PÁG 37297 COL 01.
14/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4580/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2012 Apense-se ao PL-3352/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
12/11/2012 Apense-se ao PL-3352/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade