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PL 7703/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3771/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 11/06/2014
Ementa
Estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2016 e 2023.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.382, de 2011.
Indexação
Alteração, Lei federal, diretrizes, política, valorização, salário mínimo, reajuste, taxa, crescimento, Produto Interno Bruto (PIB), cálculo, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2014 Apense-se à(ao) PL-3771/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7703/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2016 e 2023".
24/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3771/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Apense-se à(ao) PL-3771/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
01/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 214 COL 01.
01/07/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 75 COL 01 Suplemento.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7703/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2014 Apense-se à(ao) PL-3771/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
24/06/2014 Apense-se à(ao) PL-3771/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD