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PL 1243/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aelton Freitas - PR/MG 04/05/2011
Ementa
Denomina "Viaduto Ma Shou Tao" o viaduto localizado no km 198 da BR-050 (Rodovia Francisco Cândido Xavier) no entroncamento com a BR-464, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Denominação, viaduto, rodovia federal, Conquista (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1243/2011, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Denomina "Viaduto Ma Shou Tao" o viaduto localizado no km 198 da BR-050 (Rodovia Francisco Cândido Xavier) no entroncamento com a BR-464, Estado de Minas Gerais".
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21586 COL 01.
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23734 COL 01.
17/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/05/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
25/05/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. João Bittar (DEM-MG)
26/05/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011)
08/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG).
Parecer do Relator, Dep. João Bittar (DEM-MG), pela aprovação.
31/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de ofício.
14/09/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG)
28/09/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Newton Cardoso (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação.
05/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
06/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15/10/11, PÁG 56658 COL 01, Letra A.
20/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
24/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2011)
01/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação.
09/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
14/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/05/12 PÁG 19049 COL 02, Letra B.
13/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG)
14/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2014)
27/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 08 COL 01 Suplemento.
06/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1280/2015, pelo Dep. Aelton Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1280/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1243/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1243/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1243/2011 Parecer do Relator 25/04/2012 Joaquim Beltrão Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 1243/2011 Parecer de Comissão 09/05/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1243/2011 Parecer do Relator 16/08/2011 João Bittar Parecer do Relator, Dep. João Bittar (DEM-MG), pela aprovação.
PRL 2 CVT => PL 1243/2011 Parecer do Relator 28/09/2011 Newton Cardoso Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 1243/2011 Parecer de Comissão 05/10/2011 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação.
PL 1243/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1280/2015 => PL 871/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/04/2015 Aelton Freitas "Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"