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PL 1682/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4614/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danrlei de Deus Hinterholz - PTB/RS 28/06/2011
Ementa
Dispõe sobre formas de incentivo para clubes esportivos que crie ou mantenham equipes profissionais de futebol feminino.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 1998 e a Lei nº 11.438, de 2006.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, Lei de Incentivo ao Esporte, futebol feminino, mulher, incentivo, repasse, recursos, entidade de prática desportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2011 Apense-se ao PL-4614/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1682/2011 (1)
PL 6219/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1682/2011, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PTB-RS), que: "Dispõe sobre formas de incentivo para clubes esportivos que crie ou mantenham equipes profissionais de futebol feminino".
28/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 29/06/11 PAG 32823 COL 01.
01/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4614/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 02/08/11 PAG 38272 COL 01.
02/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/08/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6219/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6219/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6219/2013.
08/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9040/2013, pela Deputada Liliam Sá (PROS-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.219, de 2013 apensado ao PL nº 1.682, de 2011".
26/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 9040/13, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 9.040/2013, porquanto os Projetos de Lei n. 6.219/2013 e n. 1.682/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
11/03/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-4614/2009
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-729/2015.
14/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4614/2009
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019.
13/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4614/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1682/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2011 Apense-se ao PL-4614/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1682/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9040/2013 => PL 1682/2011 Requerimento de Desapensação 08/11/2013 Liliam Sá Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.219, de 2013 apensado ao PL nº 1.682, de 2011.