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PL 3634/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Mourão - PSDB/TO 05/10/2000
Ementa
Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2000 APENSE-SE AO PL 4842/98.
DCD 18 10 00 PÁG 50843 COL 02.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Paulo Mourão, solicitando a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 4842/98.
DCD 18 10 00 PÁG 50843 COL 02.(DESPACHO INICIAL)
18/10/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 18 10 00 PAG 50843.
18/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Paulo Mourão, solicitando a retirada deste Projeto.