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PL 3124/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 687/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PSL/RJ 23/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos usuários do Seguro DPVAT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2489/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2489/2000 o PL 1042/2019 e o PL 3124/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 687/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Apresentação do Projeto de Lei n. 3124/2019, pelo Deputado Luiz Lima PSL, que:"Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos usuários do Seguro DPVAT".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2489/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2489/2000 o PL 1042/2019 e o PL 3124/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 687/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3124/2019, pelo Deputado Luiz Lima PSL, que:"Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos usuários do Seguro DPVAT".
19/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2489/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2489/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2489/2000 o PL 1042/2019 e o PL 3124/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 687/2003.