REC 277/2018 => PL 4373/2016

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 4373/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subtenente Gonzaga - PDT/MG

06/02/2018

Ementa

Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 4.373 de 2016, que "Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

07/02/2018

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/02/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 277/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 4.373 de 2016, que 'Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal.'".

07/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferências de Assinaturas.

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

07/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 373 COL 01.