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PL 4835/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1888/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - DEM/DF

29/03/2016

Ementa

Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

Explicação da Ementa

Torna obrigatória a existência de 01 (um) veículo adaptado para aprendizagem de deficientes físicos nos centros de formação de condutores.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, Centro de Formação de Condutores (CFC), veículo adaptado, aprendizagem, pessoa com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/04/2016

Apense-se à(ao) PL-1888/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4835/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro".

05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1888/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

06/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à PL808514

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 228 COL 01.

06/04/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de

•

Recebimento pela PL808514.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4835/2016    Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/04/2016

Apense-se à(ao) PL-1888/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade