Imprimir

PL 1132/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jânio Natal - PRP/BA 19/04/2011
Ementa
Dispõe sobre o acesso gratuito a praças desportivas mantidos pelo Poder Público, para ex-atleta profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2011 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1132/2011, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA), que: "Dispõe sobre o acesso gratuito a praças desportivas mantidos pelo Poder Público, para ex-atleta profissional".
19/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18623 COL 01.
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23724 COL 01.
16/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
24/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
25/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011)
07/06/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
• Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
24/08/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pela Relatora.
25/08/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
06/09/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
• Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, com emenda.
14/09/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado André Figueiredo.
20/09/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo de Vista Encerrado
26/10/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
09/11/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
09/11/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
21/12/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
14/03/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
14/03/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
25/04/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTD, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
• Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, com emenda.
09/05/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
15/05/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
21/05/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
07/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Hamm (PP-RS) e Dep. Romário (PSB-RJ).
• Aprovado o Parecer.
14/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2013 PAG 5608 COL 01 Letra A.
21/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
22/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2013)
09/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Turismo e Desporto.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP