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PL 1577/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 264/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 14/06/2011
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Importação de aparelhos auditivos e cadeiras de rodas com dispositivo de propulsão elétrico ou eletrônico ou manual, adquiridos para uso de portador de deficiência auditiva e física.
Indexação
Isenção tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aparelho auditivo, cadeira de rodas,  pessoa com deficiência, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 1577/2011 (3)
PL 2707/2011; PL 4733/2012; PL 7061/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1577/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Importação de aparelhos auditivos e cadeiras de rodas com dispositivo de propulsão elétrico ou eletrônico ou manual, adquiridos para uso de portador de deficiência auditiva e física".
14/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30372 COL 02.
27/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-264/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
27/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/06/11 PAG 32651 COL 01.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2707/2011.
DCD do dia 30/11/11 PÁG 64176 COL 02.
12/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4733/2012.
07/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7061/2014.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1577/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/06/2011 Apense-se ao PL-264/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).