|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 58/2020 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Alexandre Frota - PSDB/SP |
04/02/2020 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Guedes |
|
|
20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
02/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), subscrito pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI). |
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jadyel Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
08/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela rejeição.
18/05/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Guedes |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
31/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI), pela rejeição.
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 58/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital". |
|
|
|
|
|
06/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
07/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 157 |
|
|
|
|
|
|
|
07/02/2020 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
20/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, por duas sessões. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodrigo Coelho |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Paulo Guedes (PT-MG) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Hugo Leal. |
|
|
|
|
|
11/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodrigo Coelho |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Guedes (PT-MG) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Guedes |
|
|
|
|
|
19/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/05/21 PAG 1146 Letra A. |
|
|
|
|
|
19/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Recebimento pela CDEICS. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
18/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Zé Neto (PT/BA). |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Sidney Leite (PSD/AM). |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Vitor Lippi. |
|
|
|
|
|
08/06/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1004/2022, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC), que " Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1484, de 2022, ao Projeto de Lei 58, de 2020
". |
|
|
|
|
|
13/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Requerimento n. 1.004/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 1.004/2022, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
14/06/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Leitura do Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Zé Neto. |
|
|
|
|
|
26/06/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 18/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e Florentino Neto PT, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de discutir a limitação na remuneração das plataformas digitais do serviço de transporte individual de passageiros, tratado no PL n°58/2020". |
|
|
|
|
|
03/07/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 18/2023 dos Srs. Zé Neto e Florentino Neto que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de discutir a limitação na remuneração das plataformas digitais do serviço de transporte individual de passageiros, tratado no PL n°58/2020. |
|
|
|
|
|
02/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 11:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), subscrito pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI). |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jadyel Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|