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PL 4901/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rolim - PT/RS 21/06/2001
Ementa
Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Regulamenta a utilização de eletrochoque em pacientes portadores de sofrimento psíquico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Rolim (PT - RS)
25/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
13/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CSSF
13/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Salomão Gurgel
23/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
07/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Salomão Gurgel
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Salomão Gurgel, pela rejeição.
03/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Euler Ribeiro e Henrique Fontana.
08/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
15/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução de Vista (Dep. Euler Ribeiro e Dep. Henrique Fontana).
• Retirada do Parecer pelo Relator.
17/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Ursicino Queiroz
18/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 10