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REC 153/2012 => PL 3853/2012
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 3853/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PV/SP 20/06/2012
Ementa
Recurso contra decisão que negou seguimento ao Projeto de Lei nº 3.853, de 2012, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2012 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC n. 153/2012, em face do deferimento do REQ n. 6.370/2012, nos termos do art. 104, caput, c.c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 153/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Recurso contra decisão que negou seguimento ao Projeto de Lei nº 3.853, de 2012, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD".
20/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 21/06/12 PÁG 22690 COL 01.
10/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
10/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
17/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
20/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6370/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer retirada de tramitação do Recurso que negou seguimento ao Projeto de Lei nº 3853/2012".
28/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC n. 153/2012, em face do deferimento do REQ n. 6.370/2012, nos termos do art. 104, caput, c.c o art. 114, VII, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 153/2012 => PL 3853/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/07/2012 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 153/2012 => PL 3853/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6370/2012 => REC 153/2012 => PL 3853/2012 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 20/11/2012 Roberto de Lucena Requer retirada de tramitação do Recurso que negou seguimento ao Projeto de Lei nº 3853/2012.