REQ 7411/2013 => PL 5928/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
PL 5928/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Dr. Ubiali - PSB/SP | 09/04/2013 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5928/2009, que fixa o prazo de dois anos para que o jurado permaneça excluído do Conselho de Sentença e estabelece o direito do jurado que comparecer a reunião do Tribunal do Júri de exigir ressarcimento das despesas com transporte e alimentação. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
09/09/2014 | Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
09/09/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
09/04/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7411/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5928/2009, que fixa o prazo de dois anos para que o jurado permaneça excluído do Conselho de Sentença e estabelece o direito do jurado que comparecer a reunião do Tribunal do Júri de exigir ressarcimento das despesas com transporte e alimentação". | |||||||||||||||||||||||
09/09/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
10/09/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CCJC cópia do Requerimento nº 7411/2013, original juntado aos autos. | |||||||||||||||||||||||
23/09/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2014 | |||||||||||||||||||||||