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PL 5111/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vivaldo Barbosa - PDT/RJ 15/08/2001
Ementa
Regula o exercício da profissão de Conselheiro em Dependência Química.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2001 Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Vivaldo Barbosa (PDT - RJ)
17/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 18/8/2001.
06/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
14/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Elias Murad
20/02/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/02/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Salomão Gurgel
25/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Salomão Gurgel, pela aprovação.
03/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Encerrada a discussão.
10/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Rejeitado. Votaram  contra o parecer do Relator, Salomão Gurgel os Deputados Dr. Benedito Dias, Jonival Lucas Junior, Saulo Pedrosa, José Linhares, Raimundo Gomes de Matos, Rommel Feijó, Rita Camata, Lidia Quinan, Euler Morais, Celcita Pinheiro, Teté Bezerra, Saraiva Felipe, Carlos Mosconi, Rafael Guerra, Osmânio Pereira, Miriam Reid, Lavoisier Maia, Laíre Rosado, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Fioravante, Ezidio Pinheiro, Tarcisio Zimmermann, Eni Voltolini, Vicente Caropreso, Angela Guadagnin, Arlindo Chinaglia, Ivan Paixão e Jorge Alberto
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Darcísio Perondi
17/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
24/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Vencedor, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição.
24/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Darcísio Perondi,  apresentou voto em separado o Deputado Salomão Gurgel
26/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
02/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 03/05/02, Letra A, Parcial.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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