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PL 4796/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP 05/03/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo criar a Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/2011 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.796/2009, do Senado Federal, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 14/06/11 PAG 29997 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53119 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/09 PÁG 7999 COL 02.
13/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
28/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
31/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
09/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
• Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
24/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
10/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 312/2011, pelo Dep. Carlos Zarattini, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011.
31/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
01/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
• Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
01/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles.
01/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhada à SGM a Indicação nº 5466/2013 que sugere a criação da Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no estado de São Paulo.
06/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
06/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 88/2011 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
13/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.796/2009, do Senado Federal, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 14/06/11 PAG 29997 COL 02.
15/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
15/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o Ofício n.º 884/11/SGM/P, de 13/06/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 4.796/2009.
17/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS).
• Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
24/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado unanimemente o Parecer.
01/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/09/11, PÁG 47307 COL 01, Letra B.
02/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2011).
20/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/09/2011 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53119 COL 01.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
28/01/2014 Comissão de Educação (CE)
• Recebida a resposta da Indicação nº 5466/2013 pelo aviso nº 21 da Casa Civil em 28/01/2014.