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PL 5892/2013
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - PRB/BA 04/07/2013
Ementa
Regulamenta a cobrança das tarifas dos serviços de guarda de veículo.
Indexação
Preço, tarifa, cobrança, serviço, estacionamento, automóvel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2013 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5892/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Regulamenta a cobrança das tarifas dos serviços de guarda de veículo".
12/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
16/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/13 PAG 31718 COL 02.
16/07/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
14/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
15/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2013)
28/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação, com emenda.
08/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6387/2013.
09/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
10/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
10/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8805/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a retirada de proposição individual".
15/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.892/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.805/2013, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
16/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC o Memorando nº 211/13 - COPER solicitando a devolução deste.
23/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5892/2013    Emendas apresentadas
PL 5892/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2013 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5892/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5892/2013 Parecer do Relator 18/09/2013 Sérgio Brito Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CDC => PL 5892/2013 Parecer do Relator 09/10/2013 Ricardo Izar Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação deste, com emenda.
PL 5892/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8805/2013 => PL 5892/2013 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/10/2013 Márcio Marinho Requer a retirada de proposição individual.