|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5076/2016 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 13615/2018 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
João Paulo Papa - PSDB/SP |
26/04/2016 |
|
|
Ementa |
|
|
Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil. |
|
|
Indexação |
|
|
Declaração, vulto histórico, patrono, independência, Brasil. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/05/2016 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/01/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13615/2018. DOU 12/01/18 PÁG 01 COL 03. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 5076/2016, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil". |
|
|
|
|
|
03/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
03/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/16 PÁG 308 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Recebimento pela CCULT. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
05/07/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 517 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
14/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jutahy Júnior, pelo Deputado José Carlos Aleluia. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
07/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/07/17 PÁG 472 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/08/2017 13:53:00. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 831/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
04/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 203/2017/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
27/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1498/2017 (SF) comunicando remessa à sanção. |
|
|
|
|
|
|
|
11/01/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 13615/2018. DOU 12/01/18 PÁG 01 COL 03. |
|
|
|
|
|
|
|
08/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 108/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5076/2016 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5076/2016 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/05/2016 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 5076/2016 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5076/2016 |
Parecer do Relator |
09/11/2016 |
Jutahy Junior |
|
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 5076/2016 |
Substitutivo |
09/11/2016 |
Jutahy Junior |
|
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.076, DE 2016
Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O estadista José Bonifácio de Andrada e Silva é declarado Patrono da Independência do Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 5076/2016 |
Parecer de Comissão |
06/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CCJC => PL 5076/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 5.076/2016. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 5076/2016 |
Redação Final |
09/08/2017 |
Paulo Teixeira |
|
|
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 5076/2016 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 5076/2016 |
Parecer do Relator |
15/06/2016 |
Giuseppe Vecci |
|
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 5076/2016 |
Parecer de Comissão |
05/07/2016 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
|