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PL 7740/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Covatti Filho - PP/RS |
30/05/2017 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, extensão, banco privado, confederação de cooperativas de crédito rural, subvenção econômica, equalização de taxas de juros, encargo financeiro, bônus de adimplência, financiamento, crédito rural. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2019 |
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7.740/17, para incluir o exame pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 139, inciso II, alínea “c” do RICD.Às Comissões de: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7.740/17, para incluir o exame pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 139, inciso II, alínea “c” do RICD.Às Comissões de: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA). |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
06/07/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/05/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7740/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural". |
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06/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/17 PÁG 312 COL 01. |
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07/06/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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31/08/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR) |
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01/09/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2017) |
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13/09/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Requerimento n. 489/2017, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater o PL 7740/2017 QUE' Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural". |
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10/10/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado requerimento n. 489/2017 do Sr. Sergio Souza que requer que seja realizada audiência pública para debater o PL 7740/2017 QUE" Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural. |
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15/05/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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16/05/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2018) |
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28/05/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/06/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Junji Abe e Marcon. |
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20/06/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/07/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) |
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08/08/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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31/10/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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01/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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01/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/11/18 PÁG 48, Letra A. |
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07/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC) |
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08/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018) |
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27/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão |
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07/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. |
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19/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC) |
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20/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) |
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02/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), para adequar o Substitutivo da CAPADR. |
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17/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7740/2017 e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 7740/2017, na forma do susbtitutivo da CAPADR. |
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29/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF. |
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29/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Parecer lido pelo Relator. |
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Vista à Deputada Alê Silva. |
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04/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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05/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Otto Alencar (PSD-BA). |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Maldaner, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.740/2017 e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.740/2017, na forma do susbtitutivo da CAPADR, com subemenda. |
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05/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Celso Maldaner |
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05/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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19/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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24/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/06/2019, Letra B. |
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01/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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02/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2019) |
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11/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). |
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07/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7.740/17, para incluir o exame pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 139, inciso II, alínea “c” do RICD.Às Comissões de: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). |
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13/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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01/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos. |
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02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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• |
Vista ao Deputado José Medeiros. |
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08/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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09/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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09/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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30/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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• |
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria às Deputadas Talíria Petrone e Erika Kokay. |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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08/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA) |
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06/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA). |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7740/2017 Emendas apresentadas |
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PL 7740/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/06/2017 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/08/2019 |
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7.740/17, para incluir o exame pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 139, inciso II, alínea “c” do RICD.Às Comissões de: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 7740/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 7740/2017 |
Parecer do Relator |
15/05/2018 |
Sergio Souza |
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Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 7740/2017 |
Substitutivo |
15/05/2018 |
Sergio Souza |
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PRL 2 CAPADR => PL 7740/2017 |
Parecer do Relator |
08/08/2018 |
Sergio Souza |
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Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CAPADR => PL 7740/2017 |
Substitutivo |
08/08/2018 |
Sergio Souza |
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PAR 1 CAPADR => PL 7740/2017 |
Parecer de Comissão |
31/10/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CAPADR => PL 7740/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/10/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 7740/2017 |
Parecer do Relator |
06/08/2019 |
Pedro Westphalen |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). |
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PRL 2 CCJC => PL 7740/2017 |
Parecer do Relator |
13/08/2019 |
Pedro Westphalen |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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SBT 1 CCJC => PL 7740/2017 |
Substitutivo |
06/07/2022 |
Paulo Azi |
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Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural. |
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PRL 3 CCJC => PL 7740/2017 |
Parecer do Relator |
06/07/2022 |
Paulo Azi |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA). |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 3 CFT => PL 7740/2017 |
Parecer do Relator |
17/05/2019 |
Celso Maldaner |
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Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7740/2017 e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 7740/2017, na forma do susbtitutivo da CAPADR. |
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CVO 2 CFT => PL 7740/2017 |
Complementação de Voto |
05/06/2019 |
Celso Maldaner |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Maldaner, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.740/2017 e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.740/2017, na forma do susbtitutivo da CAPADR, com subemenda. |
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PAR 1 CFT => PL 7740/2017 |
Parecer de Comissão |
05/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Maldaner, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.740/2017 e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.740/2017, na forma do susbtitutivo da CAPADR. |
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PL 7740/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 489/2017 CAPADR => PL 7740/2017 |
Requerimento |
09/10/2017 |
Sergio Souza |
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Requer que seja realizada audiência pública para debater o PL 7740/2017 QUE" Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 269/2019 => PL 834/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
07/02/2019 |
Covatti Filho |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona |
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