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PL 2968/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2283/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Luiza Erundina - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Tereza Nelma - PSDB/AL, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Rejane Dias - PT/PI, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Lídice da Mata - PSB/BA, Áurea Carolina - PSOL/MG, Maria do Rosário - PT/RS, Natália Bonavides - PT/RN, Erika Kokay - PT/DF, Marília Arraes - PT/PE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Benedita da Silva - PT/RJ, Margarida Salomão - PT/MG, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Luizianne Lins - PT/CE, Rose Modesto - PSDB/MS e outros 28/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.
Indexação
Alteração, lei federal, prorrogação, pagamento, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade- Devido à Pandemia da Covid-19, família monparental, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2021 Apense-se à(ao) PL-2283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (16)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2968/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais".
04/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1413/2020, pela Deputada Tereza Nelma  (PSDB/AL) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 2968/2020
".
Apresentação do Requerimento n. 1424/2020, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2968/2020.
     
".
Apresentação do Requerimento n. 1431/2020, pela Deputada Jandira Feghali  (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais".
08/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1461/2020, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº  2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.

".
Apresentação do Requerimento n. 1462/2020, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº  2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.

".
Apresentação do Requerimento n. 1463/2020, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN) e outros, que "Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2968/2020".
Apresentação do Requerimento n. 1466/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende  (DEM/TO) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.968/2020. ".
Apresentação do Requerimento n. 1473/2020, pela Deputada Lídice da Mata  (PSB/BA) e outros, que "Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais".
Apresentação do Requerimento n. 1479/2020, pela Deputada Joenia Wapichana  (REDE/RR) e outros, que "Requer a subscrição no Projeto de Lei nº 2.968/2020".
Apresentação do Requerimento n. 1478/2020, pela Deputada Rose Modesto  (PSDB/MS) e outros, que "
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2968/2020
".
Apresentação do Requerimento n. 1480/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e outros, que: "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968/2020".
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1483/2020, pelas Deputadaas Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros, que: "Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 2.968/2020".
Apresentação do Requerimento n. 1492/2020, pela Deputada Erika Kokay  (PT/DF) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.968, de 2020".
Apresentação do Requerimento n. 1507/2020, pela Deputada Áurea Carolina  (PSOL/MG) e outros, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais".
10/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1539/2020, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria ao PL 2968/2020".
10/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1539/2020, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria ao PL 2968/2020".
12/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.413/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n 1.424/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 1.431/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
16/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.461/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 1.466/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 1.473/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
22/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.507/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
23/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1539/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
24/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.463/2020, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 1492/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.462/2020, do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.462/2020, por se tratar de reiteração do Requerimento 1.461/2020. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 1.478/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 1.479/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 1.483/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 1.492/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1856/2020, pela Deputada Áurea Carolina  (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PL’s  que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados".
20/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.856/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.856/2020, em relação aos Projetos Lei n. 2.699/2020, 2.333/2020, 1.623/2020, 3.138/2020, 2.770/2020, 2.365/2020, 2.509/2020, 1.694/2020, 2220/2020, 2.667/2020, 2.668/2020, 2.162/2020, 1.759/2020, 1.874/2020, 1.665/2020 e 2.163/2020.
Indefiro-o quanto aos Projetos de Lei n. 3.197/2020, 1.267/2020, 3.170/2020, 2.968/2020, 2.433/2020, 2.765/2020, 2.472/2020, 2.508/2020 e 3.367/2020, por não contar com a anuência de todos os autores dos projetos. Publique-se. Oficie-se."
25/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/21 PAG 167
31/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2283/2020
07/06/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1906/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família".
28/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2023)
17/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2023 18:19:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2968/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/05/2021 Apense-se à(ao) PL-2283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2968/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1413/2020 Requerimento 04/06/2020 Tereza Nelma Requer coautoria do Projeto de Lei 2968/2020.
REQ 1424/2020 Requerimento 04/06/2020 Perpétua Almeida Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2968/2020.
     
REQ 1431/2020 Requerimento 04/06/2020 Jandira Feghali Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.
REQ 1461/2020 Requerimento 08/06/2020 Rejane Dias Requer coautoria do Projeto de Lei nº  2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.

REQ 1462/2020 Requerimento 08/06/2020 Rejane Dias Requer coautoria do Projeto de Lei nº  2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.

REQ 1463/2020 Requerimento 08/06/2020 Natália Bonavides Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2968/2020.
REQ 1466/2020 Requerimento 08/06/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.968/2020.
REQ 1473/2020 Requerimento 08/06/2020 Lídice da Mata Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.
REQ 1478/2020 Requerimento 08/06/2020 Rose Modesto
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2968/2020.
REQ 1479/2020 Requerimento 08/06/2020 Joenia Wapichana Requer a subscrição no Projeto de Lei nº 2.968/2020
REQ 1483/2020 Requerimento 09/06/2020 Alice Portugal Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 2.968/2020.
REQ 1492/2020 Requerimento 09/06/2020 Erika Kokay Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.968, de 2020.
REQ 1507/2020 Requerimento 09/06/2020 Áurea Carolina Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2968/2020, que tem as Deputada Federais Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Luiz Erundina como autoras principais, e que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.".
REQ 1539/2020 Requerimento 10/06/2020 Maria do Rosário Requer a inclusão de co-autoria ao PL 2968/2020.
REQ 1856/2020 Requerimento 15/07/2020 Áurea Carolina Requerimento de coautoria a PL’s  que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.
REQ 1906/2023 Requerimento de Prejudicialidade 07/06/2023 Laura Carneiro Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.