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PL 1287/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 920/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 27/04/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de trânsito pelo tráfego acima da velocidade média permitida para o trecho.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, cálculo, velocidade, veículo automotor, infração de trânsito, descumprimento, velocidade máxima, via.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2015 Apense-se à(ao) PL-920/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1287/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de trânsito pelo tráfego acima da velocidade média permitida para o trecho".
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-920/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 557 COL 01.
13/05/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
24/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2785/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1287/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2015 Apense-se à(ao) PL-920/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1287/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2785/2023 Requerimento de Desapensação 24/08/2023 Sâmia Bomfim Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015.